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A AEMMS órgão delegado do Inmetro e vinculado à SEMAGRO realizou fiscalização em cronotacógrafo em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal na semana de 26 à 30 de junho na BR 163 no município de Rio Brilhante.
A equipe da fiscalização de cronotacógrafos verificou 488 veículos e emitiu 27 notificações de autuação. As irregularidades encontradas foram a falta de verificação metrológica ou certificado de verificação vencido.
A partir do recebimento da autuação os responsáveis pelos veículos têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto à AEMMS. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.
Os cronotacógrafos, popularmente conhecidos como tacógrafos, são instrumentos de medição que deverão ter portaria do Inmetro, lacre íntegro e certificado de verificação válido pelo período de dois anos.
Além de registrar informações do percurso, como respeito aos limites de velocidade e distância percorrida, o tacógrafo também registra o tempo de condução e descanso do motorista.
Obrigatório em todos os veículos de transporte, com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, o cronotacógrafo é fundamental para a segurança nas estradas, sendo considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares.
Como funciona o tacógrafo
O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Para obter o certificado de verificação do tacógrafo o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar o equipamento em uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo Inmetro e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação.
Os ensaios metrológicos são enviados para que a AEMMS faça as análises do relatório e disco de ensaio e, no caso de aprovação, emita o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
Em caso de reclamações ou denúncias a AEM/MS conta com um canal de comunicação com o cidadão através de Ouvidoria: 0800 67 5220.
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