No dia 02 de junho, a AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro, realizou a inspeção prévia de itens que serão leiloados pela SEFAZ. São produtos originários de fiscalização realizadas pela COFIMT nos postos fiscais, nas unidades móveis e nas fiscalizações de mercadorias em transportadoras. Haviam diversos itens irregulares: pneus sem certificação, produtos contendo materiais ferrosos, cabos isolados e fios condutores sem certificação e registro do Inmetro.
Os produtos irregulares foram levados ao depósito da AEM-MS para que sejam inutilizados e destruídos e posteriormente entregues à Associação dos Recicladores de Eletroeletrônico de Campo Grande (RECICLE), que promoverá a destinação sustentável e ambientalmente adequada, conforme prevê a legislação. Grande parte desses produtos são de origem estrangeira, estão em desacordo com as normas e regulamentos do Inmetro e não possuem nota fiscal.
Para o presidente da AEM-MS, Nilton Pinto Rodrigues “ é de extrema importância a retirada de circulação desses produtos que possam vir a causar danos à quem os utiliza, além do que, esses produtos adquiridos principalmente no Paraguai causam uma injusta relação de comércio com fabricantes e comerciantes que distribuem seus produtos dentro das normas do Inmetro, recolhem impostos e geram milhares de empregos não apenas em Mato Grosso do Sul, mas para o Brasil inteiro”.
A COFIMT (Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito) faz parte do organograma da SEFAZ (Secretaria de Fazenda de MS).
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