A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO, realizou entre os dias 11 a 15 de dezembro, a Operação Especial de Natal. Esta Operação é realizada anualmente pelo Inmetro em todo território nacional e tem como objetivo, verificar duas frentes, produtos pré-embalados: panetones, nozes, uva passas, castanhas e ainda brinquedos, luminárias e mangueiras de decoração natalina comercializados se estão em conformidade com as Portarias do Inmetro.
Todos os 220 produtos alimentícios pré-embalados fiscalizados foram aprovados. Entre os demais, 2502 produtos fiscalizados, 1567 foram apreendidos, sendo: 1478 Brinquedos e 89 Luminárias Pisca-Pisca. Foram interditadas 24 Luminárias Pisca-Pisca. Entre os produtos reprovados, são: 138 Brinquedos e 50 Luminárias Pisca-Pisca. Foram visitados 18 estabelecimentos, dos quais 08 apresentaram irregularidades.
As principais irregularidades encontradas foram:
Em brinquedos: ausência de informações obrigatórias, ausência do selo e selo “falsificado” sem certificação.
Em pisca-pisca: plugues fora da norma, falta de informações obrigatórias e ausência do selo.
Os brinquedos devem obrigatoriamente ostentar na embalagem, o selo do Inmetro, a faixa etária indicada, manual de instruções em português, razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador, pois todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado, independente do produto ser nacional ou importado.
É recomendável que o adulto verifique a presença do selo do Inmetro, leia as instruções e retire o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo à criança. Alguns produtos são vendidos em embalagens plásticas e possuem grampos, que podem ferir, ou mesmo serem ingeridos pelas crianças.
Quanto às luminárias e mangueiras natalinas, os agentes verificam se as mesmas estão de acordo com os requisitos obrigatórios exigidos pela Portaria nº 27/00 do Inmetro.
Elas devem conter na embalagem informações como, tensão corrente (v), potência máxima (w) e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. Os plugues são certificados e devem atender ao padrão brasileiro, com pinos redondos e apresentar a marca do Inmetro.
No momento da compra, o consumidor pode fazer um teste simples nos pisca piscas. Basta passar um imã sobre o produto. Se ele se fixar na peça, é sinal que ele contém material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto circuito e consequentemente risco de incêndio.
Os atacadistas e varejistas que estavam comercializando esses produtos apreendidos foram notificados e terão um prazo de 10 dias, a contar da data da notificação, para apresentar a nota fiscal de origem. Caso contrário, ele será responsabilizado pela venda irregular dos produtos. Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com a ouvidoria da AEM/MS através do telefone 0800 67 5220.
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