Campo Grande (MS) – Força-tarefa realizada na quarta-feira (22) resultou no flagrante de duas borracharias da Capital onde foram localizados pneus frisados. A ação conjunta foi efetuada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e pela Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro.
A força-tarefa aconteceu após investigação da Polícia Civil em 20 estabelecimentos do segmento. Dentre os 20, foram identificadas irregularidades em apenas quatro. Nas vistorias de hoje, dois estabelecimentos, um no centro da Capital e outro no bairro Parati, foram fiscalizados.
Os fiscais da Agência Estadual de Metrologia constataram irregularidades em pneus automotivos reformados, referentes às informações obrigatórias, já que não apresentavam a data original de fabricação. Foram também apreendidos alguns pneus de motocicletas reformados. A Resolução 158/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Portaria 554/2015 do Inmetro proíbem a comercialização de pneus de motocicleta reformados por não garantirem a segurança necessária.
Ao fim da operação, os estabelecimentos foram autuados pela fiscalização do Procon e foram apreendidos mais de 300 pneus frisados que serão periciados pelo Instituto de Criminalística.
A frisagem é o procedimento de refazer os sulcos desgastados de pneus sem acrescentar uma nova camada de borracha. É conhecida como o procedimento de riscar pneus. A prática acarreta riscos de o pneu estourar e da perda da resistência. A lona fica mais aparente e os frisos estarão bem próximos da armação de arames, diminuindo a segurança.
Conforme o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, que também participou da força-tarefa, essa prática acarreta sérios riscos de acidentes para o consumidor. “O pneu está sendo ‘maquiado’, não se tem uma garantia da procedência do produto e isso compromete a segurança de todos”, pontuou.
Prática é proibida no MS desde 2013
Em Mato Grosso do Sul, desde junho de 2013, a prática é proibida. A Lei Estadual nº 4.362/2013 proíbe a prática da frisagem em todo o Estado. O descumprimento pode acarretar ao infrator multa no valor de 2.000 Uferms (Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), fixada em R$ 24,74, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Dica importante
A Agência Estadual de Metrologia orienta os consumidores para o momento da compra de um pneu automotivo. É importante proceder da seguinte forma: verificar na lateral dos pneus as informações como marca e denominação registrada do fabricante; designação do tamanho do pneu; capacidade de carga ou índice de carga e limite de velocidade; identificação do tipo de estrutura ou tipo de construção; indicadores de desgaste da banda de rodagem; data de fabricação; símbolo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e o respectivo número de registro da certificação.
Denúncia
Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, o comerciante ou o consumidor pode denunciar à Agência Estadual de Metrologia na ouvidoria pelo 0800 67 5220 (preferencialmente) ou ouvidoria@www.aem.ms.gov.br e ainda no INMETRO através do telefone 0800 285 1818. A ligação é gratuita e todas as denúncias são apuradas.
Com informações e foto de Keyla Tormena – Procon MS
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