A AEM/MS, órgão do governo do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e delegado do Inmetro realiza, diariamente, fiscalização em cronotacógrafos nas rodovias de Mato Grosso do Sul.
O cronotacógrafo, conhecido como tacógrafo, é obrigatório em todos os veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros.
Além de inibir os excessos, o instrumento ajuda a reduzir acidentes, uma vez que registra o histórico a respeito dos limites de velocidade, distâncias percorridas e tempos de movimento e parada do veículo, como o descanso do motorista.
Entre os dias 15 e 18 de agosto, a AEM/MS realizou operação especial em cronotacógrafos na cidade de Paranaíba, na rodovia BR 158. O trabalho dos agentes tem por objetivo identificar se os tacógrafos estão de acordo com a legislação vigente e se existem irregularidades, como ausência de lacre e certificado vencido (a validade é de 02 anos).
A equipe de fiscalização verificou 457 cronotacógrafos instalados nos veículos dentre os quais 24 foram notificados para autuação por estarem com o registro vencido. A partir da autuação, os responsáveis pelos veículos têm o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa junto à AEM/MS. De acordo com a Lei Federal 9933/99 as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.
Neste ano, a Agência Estadual de Metrologia já fiscalizou 10.507 cronotacógrafos, sendo 7% autuados por irregularidade.
Como funciona o tacógrafo
O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias. Armazena dados como distância percorrida, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Para obter o certificado de verificação, o proprietário deve lacrar o equipamento em posto de selagem e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação.
Para saber a listagem de postos de selagem, entre em: www.cronotacografo.rbmlq.gov.br
Os ensaios metrológicos são enviados para a AEM/MS, que analisa o relatório e o disco e no caso de aprovação emite o certificado de verificação, válido em todo o território nacional.
Dúvidas e denúncias
Denúncias ou reclamações podem ser registradas através de ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 675 220 ou pelo e-mail ouvidoria@www.aem.ms.gov.br
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