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A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), órgão delegado do Inmetro em Mato Grosso do Sul, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), realizou entre os dias 05 e 09 de dezembro, a Operação Especial de Natal.
Esta Operação é realizada anualmente pelo Inmetro em todo território nacional e tem como objetivo, verificar se os brinquedos, luminárias e mangueiras de decoração natalina comercializados, estão em conformidade com as Portarias do Inmetro.
No total, os agentes da AEM/MS fiscalizaram 3.200 brinquedos, dos quais 2.310 foram reprovados. No caso das luminárias e mangueiras tipo pisca pisca, foram reprovados 263 produtos de um total de 439 unidades verificadas.
Os brinquedos devem obrigatoriamente ostentar na embalagem, o selo do Inmetro, a faixa etária indicada, manual de instruções em português, razão social, CNPJ e endereço do fabricante ou importador, pois todo brinquedo comercializado no Brasil deve ser certificado, independente do produto ser nacional ou importado.
É recomendável que o adulto verifique a presença do selo do Inmetro, leia as instruções e retire o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo à criança. Alguns produtos são vendidos em embalagens plásticas e possuem grampos, que podem ferir, ou mesmo serem ingeridos pelas crianças.
Quanto às luminárias e mangueiras natalinas, os agentes verificam se as mesmas estão de acordo com os requisitos obrigatórios exigidos pela Portaria nº 27/00 do Inmetro.
Elas devem conter na embalagem informações como, tensão corrente (v), potência máxima (w) e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. Os plugues são certificados e devem atender ao padrão brasileiro, com pinos redondos e apresentar a marca do Inmetro.
No momento da compra, o consumidor pode fazer um teste simples nos pisca piscas. Basta passar um imã sobre o produto. Se ele se fixar na peça, é sinal que ele contém material ferroso, o que é proibido, pois pode causar curto circuito e consequentemente risco de incêndio.
Os atacadistas e varejistas que estavam comercializando esses produtos apreendidos foram notificados e terão um prazo de 10 dias, a contar da data da notificação, para apresentar a nota fiscal de origem. Caso contrário, ele será responsabilizado pela venda irregular dos produtos. As multas podem variar de R$ 450,00 até 1 milhão de reais, dependendo da gravidade do caso.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com a ouvidoria da AEM/MS através do telefone 0800 67 5220.
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