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Campo Grande (MS) - A AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro realizou no mês de maio a destinação sustentável de produtos apreendidos entre os anos de 2016 e 2020, em caráter definitivo, com processos devidamente encerrados e que deveriam ser destruídos em conformidade com a legislação vigente. Entre os produtos estão brinquedos, materiais elétricos e eletrônicos, produtos automotivos, pneus e lâmpadas Led.
Todo o material foi devidamente descaracterizado, inutilizado ou destruído e entregue à Associação dos Recicladores de Eletroeletrônico de Campo Grande (RECIC.LE), que dá a destinação sustentável e ambientalmente adequada, conforme prevê a legislação. O processo de destruição foi acompanhado por uma comissão de servidores da AEM/MS.
O diretor presidente, da AEM/MS, Nilton Pinto Rodrigues, lembra que “a Agência tem a atribuição de fiscalizar e, quando necessário, apreender produtos e instrumentos irregulares no comércio, como brinquedos e eletrônicos sem o selo de identificação da conformidade. Muitos desses produtos apresentam risco à saúde da população. O Inmetro estabelece que eles sejam destruídos após a sua tramitação processual”.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Destruição de Produtos Apreendidos – CDPA da AEM/MS, o advogado Airton Edson de Araújo Filho, “é de extrema importância a destruição segura de produtos apreendidos que terão uma destinação ambientalmente adequada, sem custo ao erário, promovendo ainda uma agenda social, ao auxiliar nos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis”, afirma.
Publicado por: Marcelo Armôa
