Campo Grande (MS) – A AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro realizou no mês de maio a destinação sustentável de produtos apreendidos entre os anos de 2016 e 2020, em caráter definitivo, com processos devidamente encerrados e que deveriam ser destruídos em conformidade com a legislação vigente. Entre os produtos estão brinquedos, materiais elétricos e eletrônicos, produtos automotivos, pneus e lâmpadas Led.
Todo o material foi devidamente descaracterizado, inutilizado ou destruído e entregue à Associação dos Recicladores de Eletroeletrônico de Campo Grande (RECIC.LE), que dá a destinação sustentável e ambientalmente adequada, conforme prevê a legislação. O processo de destruição foi acompanhado por uma comissão de servidores da AEM/MS.
O diretor presidente, da AEM/MS, Nilton Pinto Rodrigues, lembra que “a Agência tem a atribuição de fiscalizar e, quando necessário, apreender produtos e instrumentos irregulares no comércio, como brinquedos e eletrônicos sem o selo de identificação da conformidade. Muitos desses produtos apresentam risco à saúde da população. O Inmetro estabelece que eles sejam destruídos após a sua tramitação processual”.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Destruição de Produtos Apreendidos – CDPA da AEM/MS, o advogado Airton Edson de Araújo Filho, “é de extrema importância a destruição segura de produtos apreendidos que terão uma destinação ambientalmente adequada, sem custo ao erário, promovendo ainda uma agenda social, ao auxiliar nos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis”, afirma.
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