A AEM-MS dentro do seu rol de vigilância de mercado, verifica diariamente se os produtos regulamentados pelo Inmetro atendem às normas e portarias do Instituto. A atividade de fiscalização na área de blocos cerâmicos é uma delas, e faz parte do dia a dia das equipes ligadas à Diretoria de Avaliação da Conformidade da AEM-MS. O objetivo dessa verificação é a garantia da padronização, a garantia da justa concorrência e a segurança do usuário final.
Todas as verificações são realizadas de acordo com Portaria Inmetro nº 558/2013 onde há obrigatoriedade de que os blocos cerâmicos possuam informações tais como: identificação do fabricante (CNPJ, razão social ou nome fantasia); lote ou data de fabricação; indicações da largura, altura e comprimento, respectivamente nesta ordem; e algum contato do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do fabricante, importador ou revendedor. Estas informações deverão ser visíveis e gravadas em uma das faces externas do produto.
Além do exame formal (verificação da presença das informações obrigatórias no bloco cerâmico), os fiscais da AEM-MS realizam o exame dimensional, no qual verificam as dimensões efetivas de largura, altura, comprimento, espessura dos septos (elemento laminar que divide os vazados do bloco) e espessura das paredes externas (elemento laminar externo do bloco).
Nilton Pinto Rodrigues, Diretor Presidente da AEM-MS explica: “Um tijolo de menor dimensão causa prejuízo financeiro ao consumidor pois terá que comprar uma quantidade maior de peças para a realização da sua obra e isso impacta negativamente no seu bolso. Tem ainda os tijolos com as dimensões mais finas e que podem causar rachaduras no imóvel”.
Tolerâncias são admitidas de +-0,5cm no erro individual, até o limite de 2 unidades, e +- 0,3cm no erro médio, a cada 13 unidades avaliadas. “Já encontramos produtos sendo comercializados com 3cm a menos que o especificado”, alerta a metrologista da AEM-MS, Rhaisa Mariano.
Caso haja desconfiança quanto aos produtos comercializados, a orientação é que seja relatado à Ouvidoria da AEM-MS através do telefone 08000675220 ou email: ouvidoria@aem.ms.gov.br
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