Agência Estadual de Metrologia dá destinação sustentável a produtos apreendidos

Categoria: NOSSO TRABALHO | Publicado: terça-feira, setembro 5, 2017 as 14:21 | Voltar

Campo Grande (MS) – Cerca de 9 mil produtos apreendidos pela Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS) entre os anos de 2011 e 2016, com processos devidamente encerrados e que precisam ser destruídos de acordo com o que estabelece a legislação, em vez de serem incinerados (prática mais habitual nesses casos), vão receber destinação sustentável, ambientalmente correta e gerando economia à administração estadual. A retirada dos lotes de produtos apreendidos será realizada na quarta-feira (6), no período da manhã.

“A Agência tem a atribuição de fiscalizar e, quando necessário, apreender produtos e instrumentos irregulares no comércio, como brinquedos e eletrônicos sem o selo de identificação da conformidade. Muitos desses produtos apresentam risco à saúde da população. A Portaria INMETRO nº 070/14 e demais legislações pertinentes estabelecem que eles sejam destruídos após a sua tramitação processual”, lembra Nilton Rodrigues, diretor-presidente da AEM/MS – órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro.

Entre os produtos apreendidos pela AEM/MS e que terão nova destinação estão brinquedos, artigos escolares, produtos de EPI, materiais eletrônicos, produtos automotivos, copos plásticos descartáveis, pneus, retalhos de amostras têxteis, embalagens de álcool, isqueiros e fósforos. A destruição desses materiais, normalmente, era feita por meio de empresas especializadas em incineração industrial e a respectiva destinação ambientalmente segura, operação que gerava custos à administração estadual.

“Nos últimos dois anos a Agência de Metrologia remodelou sua gestão administrativa para manter o equilíbrio financeiro e continuar prestando um serviço com qualidade e eficiência para a sociedade. Agora, assimilando a sinergia existente entre os órgãos vinculados à Semagro, que lidam com fiscalização, meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, a direção da Agência buscou uma solução alternativa, mais econômica para a destruição desses produtos sem deixar de atender as exigências legais. Além disso, a ação também tem apelo social”, lembrou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

A alternativa consiste em utilizar o serviço público realizado pela empresa responsável pela coleta de lixo urbano. A empresa fará a coleta dos produtos apreendidos, devidamente descaracterizados para evitar que retornem ao mercado e, logo em seguida, irá compactá-los na usina de triagem (UTR). Os fardos compactados com os resíduos serão entregues às cooperativas de catadores de materiais recicláveis que operam no local.

Na manhã desta quarta-feira (6), toda a execução e licitude do processo de coleta dos produtos apreendidos será acompanhado por uma comissão de servidores da AEM/MS designada na edição de segunda-feira (4) do Diário Oficial do Estado. “Essa foi uma proposta que surgiu dentro da própria AEM/MS, pelo agente Metrológico Maurício Tadiotto. A primeira experiência foi realizada no ano passado”, lembrou Nilton Rodrigues.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Destruição de Produtos Apreendidos – CDPA da AEM/MS, o advogado Airton Edson de Araújo Filho, “é de extrema importância a destruição segura de produtos apreendidos que terão uma destinação ambientalmente adequada, sem custo ao erário, promovendo ainda uma agenda social, ao auxiliar nos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis”, finaliza.

Texto: Marcelo Armôa - Assessoria de Comunicação da Semagro
Fotos: AEM/MS

 

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