Depois de 18 meses de ensaios em laboratórios, o Inmetro determinou, no final do ano passado, a retirada do mercado de três modelos de condicionadores de ar que apresentaram níveis de eficiência energética abaixo do mínimo estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e, portanto, não poderiam ser comercializados no Brasil. Além da retirada de comercialização dos equipamentos, o Instituto também emitiu 41 notificações de irregularidades a vários fornecedores de eletrodomésticos cujos produtos evidenciaram pelo menos uma não conformidade (marcações obrigatórias, segurança elétrica e desempenho de eficiência energética) em relação ao seu regulamento.
De acordo com resultados dos ensaios, apesar de estarem classificados como A (nível mais alto de eficiência energética), de acordo com a tabela do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os modelos de condicionadores de ar reprovados mostraram desempenho abaixo da última classificação da tabela (nível com menor eficiente energética).
Esses são os principais resultados do acompanhamento de mercado realizado pelo Inmetro em parceria com a Eletrobrás, gestora do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Foram ensaiados 115 modelos de 7 equipamentos que fazem parte da carteira do PBE (condicionadores de ar , refrigerador, máquina de lavar, televisor, ventilador de teto, ventilador de mesa e micro-ondas). Do total, 44 modelos (38% do volume ensaiado) apresentaram, pelo menos, uma não conformidade.
“Adotamos um modelo robusto de fiscalização, nessa rodada incluímos 7 equipamentos regulamentados pelo PBE de várias classificações, para atestar se estavam cumprindo com os resultados declarados conforme a tabela do Inmetro, e os níveis mínimos de eficiência energética exigidos pelo MME. Além disso, foram avaliados os requisitos para uso do Selo Procel nos equipamentos declarados com o selo, explica Felipe Monteiro, pesquisador do Inmetro e coordenador do trabalho. O selo Procel indica que aquele equipamento que recebeu o selo, se destaca na eficiência energética dos demais equipamentos classificados com letra A.
Em dezembro de 2021, o Inmetro encaminhou aos órgãos delegados nos estados (Instituto de Pesos e Medidas – Ipem) solicitação para que realizassem as notificações aos fabricantes. No momento, esses fornecedores estão fazendo as devidas defesas. Nesse estágio, inclusive, podem ser necessários reensaios para confirmar ou não a irregularidade. Somente depois dessa etapa será possível determinar ou não as devidas penalidades.
Sinal de alerta
De acordo com Felipe Monteiro, a incidência de não conformidades por si só não é problema maior, já que podem ser corrigidas. O que mais preocupa, ressalta, é a quantidade de ocorrências de não conformidade na parte de segurança elétrica. “Ficamos bem preocupados com essa questão. Nos chamou muito a atenção, principalmente com relação à inconsistência na parte elétrica de condicionadores de ar, refrigeradores e máquinas de lavar”, reforça.
Dos 20 modelos de condicionadores de ar ensaiados, 50% apresentaram algum tipo de não conformidade em segurança elétrica, problema que se repetiu em 64% dos 11 modelos de refrigeradores verificados; em 60% dos 15 exemplares de máquinas de lavar roupas; em dois dos 14 modelos de televisores de até 43 polegadas; e em dois dos 27 ventiladores de teto ensaiados. “Embora o laboratório tenha atestado não haver risco iminente, é um sinal de alerta porque pode se transformar em risco maior no futuro se não houver uma fiscalização rotineira desse tipo. Com certeza o Inmetro acompanhará as ações corretivas dos fabricantes que foram notificados”, sublinha Monteiro. O Labelo foi o laboratório responsável pelos ensaios em refrigeradores, máquinas de lavar roupa e condicionadores de ar.
Na parte de desempenho de eficiência energética, além dos 3 condicionadores de ar com resultados abaixo do mínimo exigido, também foram identificadas algumas não conformidades relacionadas ao desempenho em 6 modelos ventiladores de teto; em 2 modelos de televisores; em 1 modelo de refrigerador; e em 1 modelo de ventilador de mesa. Outra questão que chamou atenção do Inmetro foram os 21% (24 modelos) de não conformidade em marcações obrigatórias, principalmente em condicionadores de ar e refrigeradores, com 55% dos casos. “O que identificamos em marcações sinalizou descuido do fabricante diante das exigências do regulamento. Etiqueta no produto é uma determinação do regulamento e alguns itens foram encontrados sem etiqueta”, frisa Felipe Monteiro.
Critérios e metodologia
É importante lembrar que, desde a década de 1980, Inmetro e Eletrobras caminham juntos no esforço de melhorias na questão de eficiência energética do Brasil. O Instituto elabora toda regulamentação técnica do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), incluindo os requisitos de segurança elétrica e desempenho, enquanto a Eletrobras, por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), promove o uso eficiente da energia elétrica, ajudando a combater o desperdício, a reduzir os custos e os investimentos setoriais. Essa parceria, inclusive, está proporcionando essa fiscalização mais robusta de mercado.
A metodologia utilizada foi replicar os ensaios exigidos pela regulamentação em vigor aos fabricantes na comercialização de seus produtos. Seja no uso do Selo Procel, como no uso obrigatório da etiqueta ENCE – Etiqueta Nacional de Conservação de Energia do Inmetro, que classifica o equipamento por classes de eficiência energética e informa ao consumidor parâmetros para realizar uma compra mais consciente. A etiqueta informa com escala de cores e letras se o produto é mais (classificação A) ou menos eficiente (Classificação D).
Para a escolha dos equipamentos e dos modelos selecionados para o acompanhamento de mercado, as instituições buscaram em suas bases denúncias à Ouvidoria, em sites de reclamações de consumidores e nos relatos de acidentes feitos ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). Todos os exemplares foram comprados no mercado por meio de lojas físicas e plataformas de e-commerce, sem qualquer interferência dos fabricantes. “Agimos como um consumidor normal. Nenhum fabricante ficou sabendo que seu produto estava sendo comprado para passar por análise. Não teve qualquer interferência do fabricante”, sublinha Felipe Monteiro.
Três laboratórios acreditados (Labelo, da PUC-RS, SGS e UL) foram selecionados por pregão eletrônico, ao menor preço, para a realização dos ensaios, que geraram 215 relatórios técnicos. Assim, o Labelo ficou com os ensaios de condicionadores de ar, refrigeradores e máquinas de lavar roupa, enquanto o UL realizou em micro-ondas, ventiladores de teto e de mesa. O SGS ensaiou televisores.
Os recursos envolvidos para esse acompanhamento de mercado (aquisição de equipamentos, realização dos ensaios nos laboratórios e a emissão de relatórios técnicos) foram financiados pelo fundo Par-Procel, da Eletrobrás, constituído por repasses das concessionárias de energia elétrica para serem investidos no setor. De R$ 1,7 milhão previstos, foram efetivamente gastos R$ 814 mil, com uma economia de quase R$ 900 mil para os cofres públicos.
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