Institui o Programa de Assistência Solidária aos Servidores da AEM-MS (PROAS).

Estabelece as equivalências de cargos/empregos/funções dos servidores estaduais aos servidores federais, quanto aos valores de indenização de diárias.

Aprova o Regimento Interno da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul – AEM/MS e dá outras providências.

Estabelece o valor e a tabela de desconto do custeio do auxílio-alimentação com base no Decreto nº 7.960, de 29 de setembro de 1994.

Institui-se e Designa-se, no âmbito da Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), o Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.207, de 2 de junho de 2023, que aprova a estrutura básica da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS).

Aprova a estrutura básica da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), e dá outras providências.

Cria a Comissão de Governança, Integridade e Gestão de Riscos (CGI) da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS).

Cria, no âmbito da Agência Estadual de Metrologia, o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento da Metrologia Digital (NUMED).

Institui, no âmbito da Agência Estadual de Metrologia, o Programa PRO-METRO MS.