Publicada nesta segunda-feira (21), a Resolução SES/MS nº 399/2025 estabelece critérios obrigatórios para o uso de balanças de precisão em farmácias de manipulação em Mato Grosso do Sul. A medida foi construída em parceria com a Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS) e busca garantir mais segurança e exatidão na pesagem de insumos.
A resolução exige que a balança possua três pesos-padrão específicos: um para a carga máxima, um para 1/3 da carga e outro para a pesagem mais comum no laboratório. Esses itens devem ser calibrados em laboratório a cada dois anos.
As balanças deverão passar por calibração anual por empresas autorizadas, com padrões rastreáveis à Rede Brasileira de Calibração (RBC), e também por checagens diárias internas com registro das operações.
A verificação da balança pela AEM/MS é obrigatória. A norma já está em vigor e será fiscalizada pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal.
A AEM-MS reforça que a medida visa fortalecer os padrões de qualidade e proteger a saúde da população sul-mato-grossense.
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