Nos dias 17, 20 e 21 de setembro a AEM/MS realizou na capital, Campo Grande, uma operação destinada a coibir a reforma de pneus por empresas que não possuem Concessão de Registro para a atividade. Foram fiscalizadas 5 empresas e todas foram autuadas.
Para realizar qualquer tipo de reforma em pneus (Recapagem, Recauchutagem ou Remoldagem) a empresa deverá ter uma Concessão dada pelo Inmetro após análise criteriosa da documentação e atestação de que a empresa possui competência para a realização da atividade.
O pneu reformado, é um pneu usado que, após chegar ao fim da sua vida útil, é submetido a um processo que provê extensão dessa vida útil, através da reutilização da carcaça do pneu, sobre a qual são inseridos novos elementos de borracha nas faces externas à sua carcaça.
O serviço de reforma de pneus, além dos evidentes benefícios econômicos e ambientais, contribui com a sustentabilidade do planeta e o resultado deste processo de reforma, quando efetuado segundo os requisitos prescritos no regulamento definido na Portaria Inmetro nº 554/2015, irá prover ao seu usuário um nível de segurança equivalente ao de um pneu novo.
São aceitos a reforma de pneus destinados a Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus rebocados. No entanto, é proibida a reforma de pneus destinados ao uso em vias públicas para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, para fins de atendimento ao estabelecido na Resolução Contran n.º 158/2004.
As empresas autuadas foram notificadas para apresentação de defesa e as multas podem chegar a $1,5 milhão.
A AEM-MS é órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro.
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