O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a fim de fornecer transparência e ouvir a sociedade, abriu consulta pública referente à “Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários”, publicada no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2025 (confira a portaria na íntegra). A iniciativa visa atualizar os requisitos de avaliação da conformidade para próteses mamárias. Ademais, trabalha em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia federal que regulamenta a matéria.
O Inmetro atua na supervisão do uso da marca de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), enquanto a Anvisa define os requisitos técnicos. A consolidação não implica em nova certificação imediata, mas contribui para a eficiência regulatória e para a manutenção da segurança e qualidade dos produtos disponíveis no mercado nacional.
Os interessados terão 60 dias (até 20 de outubro), a partir da publicação, para enviar críticas e sugestões sobre o texto. As contribuições devem ser encaminhadas por meio da Plataforma Participa + Brasil, disponível na página oficial do Inmetro: https://www.gov.br/participamaisbrasil/inmetro-diretoria-de-avaliacao-da-conformidade.
