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A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS), órgão do governo do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e delegado do Inmetro realiza entre os dias 26 e 30 de setembro a Operação Especial Dia das Crianças no munícipio de Coxim. Durante a operação, fiscais da Agência percorrem o comércio para verificar se os brinquedos, bicicletas infantis, dispositivos de retenção (cadeirinha), berços e carrinhos para crianças apresentam o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro. Verificam também informações obrigatórias tais como: CNPJ, país de origem, faixa etária, idioma em português.
Os produtos que apresentarem irregularidades poderão ser apreendidos ou interditados. Os estabelecimentos em que foram encontrados produtos irregulares terão 10 dias para apresentar nota fiscal que comprove a origem do produto e estarão sujeitos às penalidades prevista em lei, que incluem multas financeiras que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias ou reclamações podem ser registradas através de ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 675 220 ou pelo e-mail ouvidoria@www.aem.ms.gov.br.
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