A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM/MS), órgão do governo do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) e delegado do Inmetro realizou entre os dias 26 e 30 de setembro a Operação Especial Dia das Crianças no munícipio de Coxim. Durante a operação, fiscais da Agência percorreram o comércio para verificar se os brinquedos, bicicletas infantis, dispositivos de retenção (cadeirinha), berços e carrinhos para crianças apresentavam o Selo de Avaliação da Conformidade do Inmetro. Verificaram também informações obrigatórias tais como: CNPJ, país de origem, faixa etária, idioma em português.
Foram fiscalizados 435 itens sendo que 40% apresentaram irregularidades. Dentre esses, brinquedos e carrinhos de criança apresentaram respectivamente 30% de erro. Todos os produtos irregulares não apresentavam o selo de Avaliação da Conformidade, popularmente conhecido como Selo do Inmetro. A falta da certificação pode trazer ao brinquedo ou carrinho de criança possíveis riscos que, mesmo não sendo identificados pelo público, podem surgir durante o uso normal dos mesmos.
A maior razão para o uso do selo é o reconhecimento da necessidade de garantir a segurança e a preservação da vida humana no momento da sua utilização.
Os produtos que apresentaram irregularidades foram apreendidos. Os estabelecimentos irregulares terão 10 dias para apresentar nota fiscal que comprove a origem do produto e estarão sujeitos às penalidades prevista em lei, que incluem multas financeiras que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
Denúncias ou reclamações podem ser registradas através de ouvidoria da AEM/MS pelo telefone 0800 675 220 ou pelo e-mail ouvidoria@www.aem.ms.gov.br.
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