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A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), órgão delegado do INMETRO e vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), realizou operação especial de rodas automotivas entre os dias 30/06 a 03/07 em Campo Grande.
Foram visitados 25 estabelecimentos comerciais, 512 rodas foram fiscalizadas e 144 foram reprovadas. Oito estabelecimentos foram notificados.
As rodas automotivas de aço e alumínio somente podem ser comercializadas no país com o selo de identificação da conformidade, o chamado selo do Inmetro. O prazo para que fabricantes e importadores distribuíssem seus produtos expirou em 01/07/2013 e o prazo final para que comerciantes escoassem seus produtos sem o selo de avaliação da conformidade encerrou-se em 01 de janeiro de 2015, conforme Portaria Inmetro nº 445/2010.
Além do Selo de Identificação da Conformidade as rodas automotivas obrigatoriamente deverão apresentar o tamanho do aro, nome do fabricante ou marca, data da fabricação (mês/ano), país de origem, nº do lote de fabricação, e ou nº do lote da matéria prima e código do produto.
Os produtos irregulares foram interditados para que os comerciantes os devolvam imediatamente aos fabricantes. Após notificação os comerciantes têm 10 dias para apresentar nota fiscal que comprove a origem do produto.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores podem contatar a Ouvidoria da Agência Estadual de Metrologia do Mato Grosso do Sul através do telefone 0800675220 das 7h30min às 13h30min.
Publicado por: tmotta@fazenda.ms
