A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro realizará entre os dias 04 e 07 de outubro a Operação Especial Dia das Crianças em Campo Grande. A ação que ocorre simultaneamente em todos os estados, intensificará a fiscalização em produtos como brinquedos, bicicletas infantis, berços, cadeiras de alimentação e carrinhos de bebê.
A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos. Durante a fiscalização serão averiguados se os produtos estão sendo comercializados com as informações obrigatórias como: selo de avaliação da conformidade, dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Todas as informações devem estar escritas em português.
Os produtos irregulares que forem encontrados serão apreendidos ou interditados (dependendo da infração). O estabelecimento comercial receberá notificação de autuação e terá 10 dias para apresentação de defesa estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão.
“Em Mato Grosso do Sul, por estarmos próximos à fronteira com o Paraguai, temos um número muito acima da média nacional de produtos irregulares. No caso de brinquedo, que é um item que fiscalizamos diariamente, o percentual de irregularidades é altíssimo. Retiramos os produtos do mercado que podem trazer risco à saúde e à segurança da criança, mas a transação comercial continua a todo vapor. Isso significa que muitos pais não estão realmente preocupados com o risco que o produto sem certificação pode trazer na hora da brincadeira”, adverte o diretor presidente Nilton Pinto Rodrigues.
Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria da AEM-MS pelo telefone 0800 0675220 ou pelo e-mail ouvidoria@www.aem.ms.gov.br.
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