OPERAÇÃO ESPECIAL DIA DAS MÃES

Categoria: NOSSO TRABALHO | Publicado: quinta-feira, maio 4, 2017 as 08:34 | Voltar

A Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS – INMETRO realizará a Operação Especial Dia das Mães nos dias de 08 a 12 de Maio na cidade de Três Lagoas - MS.
Serão fiscalizados produtos têxteis no que tange às informações  contidas nas etiquetas,  exigidas pela Resolução Conmetro 02/2008.

Serão observados os seguintes itens:

MARCA - NOME OU RAZÃO SOCIAL DO FABRICANTE
IDENTIFICAÇÃO FISCAL - CNPJ ( quando se tratar de pessoa jurídica) OU CPF ( quando se tratar de pessoa física)
COMPOSIÇÃO - ( tipo de fibra têxtil usada na fabricação do tecido)
CONSERVAÇÃO - ( os símbolos de conservação de tratamento adequado para o produto)
TAMANHO
PAÍS DE ORIGEM

Todas as informações deverão estar em português, seja produto nacional ou importado.

Os comércios que apresentarem alguma irregularidade em seus produtos serão notificados e terão prazo de 10(dez) dias para apresentação de
cópia(s) de documento(s) fiscais que comprovem a origem do(s) produto(s) .
O não cumprimento da notificação tornará agravante
quanto as sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9933/99.
Denúncia

Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, o comerciante ou o consumidor pode denunciar à Agência Estadual de Metrologia na ouvidoria pelo 0800 67 5220 (preferencialmente) ou ouvidoria@www.aem.ms.gov.br e ainda no INMETRO através do telefone 0800 285 1818. A ligação é gratuita e todas as denúncias são apuradas.

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