A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO realizará a Operação Especial Dia das Mães nos dias de 08 a 12 de Maio na cidade de Três Lagoas – MS.
Serão fiscalizados produtos têxteis no que tange às informações contidas nas etiquetas, exigidas pela Resolução Conmetro 02/2008.
Serão observados os seguintes itens:
MARCA – NOME OU RAZÃO SOCIAL DO FABRICANTE
IDENTIFICAÇÃO FISCAL – CNPJ ( quando se tratar de pessoa jurídica) OU CPF ( quando se tratar de pessoa física)
COMPOSIÇÃO – ( tipo de fibra têxtil usada na fabricação do tecido)
CONSERVAÇÃO – ( os símbolos de conservação de tratamento adequado para o produto)
TAMANHO
PAÍS DE ORIGEM
Todas as informações deverão estar em português, seja produto nacional ou importado.
Os comércios que apresentarem alguma irregularidade em seus produtos serão notificados e terão prazo de 10(dez) dias para apresentação de
cópia(s) de documento(s) fiscais que comprovem a origem do(s) produto(s) .
O não cumprimento da notificação tornará agravante
quanto as sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9933/99.
Denúncia
Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, o comerciante ou o consumidor pode denunciar à Agência Estadual de Metrologia na ouvidoria pelo 0800 67 5220 (preferencialmente) ou ouvidoria@www.aem.ms.gov.br e ainda no INMETRO através do telefone 0800 285 1818. A ligação é gratuita e todas as denúncias são apuradas.
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