Publicado em 06 jan 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •
O serviço é oferecido pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual aos Usuários Externos que podem ser pessoas físicas, jurídicas e servidores estaduais, que possuam demandas pessoais e que precisam entrar com um processo administrativo.
O peticionamento poderá ser feito de duas formas:
• Eletronicamente, através do e-mail, nesta página, abaixo.
• Presencialmente, através da entrega física de documentos na unidade de protocolo do órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual, onde será digitalizado e criado o processo eletrônico.