Publicado em 09 abr 2026 • por Thiago dos Santos Escobar •
A Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), vinculada à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), realizou, no dia 7 de abril de 2026, a 3ª Reunião Técnica dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual.
O encontro teve como principal objetivo fortalecer a atuação dos encarregados em cada órgão e entidade, promovendo o alinhamento institucional e contribuindo para o avanço das ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Durante a reunião, foram abordados temas estratégicos para a consolidação da cultura de proteção de dados no Estado, como a atualização do Inventário de Dados Pessoais, os resultados dos diagnósticos sobre o perfil dos encarregados e o nível de adequação dos órgãos à LGPD, além da utilização do fluxo institucional de atendimento aos titulares de dados.
Também estiveram em pauta a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o Aviso de Privacidade, o fortalecimento da realização do curso de Introdução à LGPD e a relação entre transformação digital e a atuação dos encarregados. Outro ponto de destaque foi o reforço da necessidade de identificação e padronização dos processos que compõem os sistemas estruturantes, conforme previsto no artigo 54 da Lei nº 6.035/2022.
A reunião contou com a participação de encarregados de diversos órgãos estaduais, entre eles Jhonny Cristaldo, que representou a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS) na condição de Data Protection Officer (DPO).
A iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Estado com a proteção de dados pessoais e com a construção de uma gestão pública cada vez mais transparente, segura e alinhada às melhores práticas de governança e privacidade, evidenciando também o alinhamento da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS) a essas diretrizes e seu empenho na consolidação de uma cultura institucional de proteção de dados.
Fonte: ASCOM/AEM/MS