Publicado em 18 out 2024 • por Leonardo de Fretias Lamblem •
A AGU (Advocacia-Geral da União) lançou hoje (18/10) um edital que permite a renegociação de dívidas com Agências Reguladoras, Fundações Públicas e Autarquias Federais, como parte do programa “Desenrola”.
Quem tem dívidas não tributárias com esses órgãos pode conseguir condições melhores de pagamento, como parcelamento e descontos que vão de 5% a 70%, dependendo do perfil do devedor e da situação da dívida.
As solicitações para entrar no programa devem ser feitas pelo sistema Super Sapiens, no site da AGU, entre 21 de outubro e 31 de dezembro, neste endereço: https://supersapiens.agu.gov.br/.
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 145 vezes. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com essas negociações.
O edital e as regras detalhadas estão disponíveis no Diário Oficial da União, junto com a portaria que regulamenta o processamento dos pedidos. Acesse aqui o documento.
Fonte e Imagem: ASCOM/AEM/MS